- Página inicial
- Quem somos
- Vistos e imigração
- Viajar para a Austrália
- Serviços para australianos
- Fazer negócios na Austrália
- Estudar na Austrália
- Eventos
- Programa de Ajuda Direta (DAP)
- Comunicação Social
- Informações Australianas
- Relações Brasil e Austrália
- English
Programa de Ajuda Direta (DAP)
O Programa de Ajuda Direta (DAP) é um programa de pequenas concessões flexíveis para países recipientes selecionados, financiado pelo Governo Australiano através do AusAID e gerenciado pelo Departamento de Relações Exteriores e Comércio da Austrália. O objetivo do DAP é atender necessidades humanas e ao mesmo tempo avançar os objetivos Australianos relativos às relações internacionais e diplomacia pública. Para 2004-05, o orçamento total do DAP é de AUD$3.5 milhões.
O DAP está disponível para pessoas físicas, grupos comunitários e ONGs envolvidas em atividades de desenvolvimento, em países designados, sem finalidade de lucro. O programa tem como objetivo primário o apoio a atividades/projetos de pequena escala que proporcionem desenvolvimento e que envolvam beneficiários diretamente na identificação, estruturação e gerenciamento dos projetos.
O DAP é administrado através de 46 missões australianas no exterior, para projetos em mais de 70 países. Para 2004-05 as alocações do DAP foram feitas para as seguintes missões, para projetos nos países onde estejam localizados e/ou países para os quais eles sejam credenciados:
Abuja, Accra, Amã, Ankara, Apia, Atenas (para projetos na Albania), Bagdá, Beirute, Belgrado, Brasília, Buenos Aires, Cairo, Cidade do México, Colombo, Dhaka, Dili, Hanoi, Harare, Ho Chi Minh, Honiara, Islamabad, Jakarta, Katmandu, Manila, Moscou, Nairobi, Nova Déli, Noumea, Nuku'Alofa, Pequim, Phnom Penh, Pohnpei, Port Louis, Port Moresby, Port of Spain, Port Vila, Pretoria, Rangoon, Santiago, Suva, Tarawa, Teerã, Tel Aviv (para projetos gerenciados através do escritório de Representação Australiana em Ramallah), Viena (para projetos na Bósnia-Herzegovina), Vientiane, Zagreb.
Não há um valor mínimo ou máximo que um único projeto pode receber, embora o financiamento para a maioria dos projetos geralmente fique entre AUD$ 3,000 e AUD$ 8,000 (aproximadamente, R$ 6.000,00 e R$ 16.000,00). Projetos com valores acima de tais limites estão sujeitos a serem excluídos do processo de seleção por falta de mais fundos.
Para mais informacões sobre o DAP geral, a parte Instruções Gerais (em inglês) apresenta mais detalhes da política e procedimentos.
DAP Brasil
A Embaixada da Austrália em Brasília mantém um programa sob o patrocínio do Programa de Ajuda Direta (DAP). Esse programa é chamado Programa de Assistência Direta Brasil (DAP Brasil).
O DAP Brasil está direcionado a pequenas iniciativas locais, e alguns exemplos de projetos tipicamente considerados para financiamento são:
• compra ou contratação de materiais ou equipamentos que ajudem a criar empregos e/ou desenvolvimento comunitário;
• reforma ou melhoria de instalações ligadas ao projeto (assim como infra-estrutura de armazenamento de produção);
• compra de sementes, gado reprodutor ou qualquer outro insumo que vise a melhoria de produção;
• treinamento de pessoal para trabalho em funções intrínsecas ou que contribuam significativamente ao projeto.
Exemplos do que o DAP Brasil NÃO pode financiar:
• projetos que solicitam verba para pagamento de salários ou dívidas;
• projetos que objetivem realizar aplicações financeiras;
• compra de materiais de consumo imediato;
• compra de materiais para revenda;
• compra de material de informática (computadores, impressoras, etc) ou afins;
• realização de conferências;
• viagens estudantis à Austrália ou outros países;
• treinamento acadêmico na Austrália;
• items de natureza recorrente tais como salário; aluguéis; gastos como eletricidade, água, luz; manutenção e consertos de rotina. Também não financiamos pagamento a consultores, especialmente quando tais custos representarem a maior parte do projeto.
Para tornar-se elegível ao financiamento, a entidade pleiteante deverá submeter informações detalhando a situação atual e quais as melhorias que seriam realizadas caso fosse aprovada a remessa de fundos. É importante deixar clara a natureza assistencial e promotora de desenvolvimento do projeto. Também é importante demostrar a ligação entre o projeto e a comunidade. A ajuda é dada preferencialmente a entidades já estabelecidas e que possam documentar uma história de atividade social na localidade. Dentro destes parâmetros, todas as informações que julgar pertinentes serão de valia para uma boa tramitação do requerimento.
Os fundos doados deverão ser utilizados na forma do pedido apresentado e um relatório, com informações sobre o andamento dos trabalhos, em especial da parte financiada pelo DAP Brasil, deverá ser preenchido e enviado para a Embaixada da Austrália. A constatação de desvios na utilização dos recursos poderá acarretar a moção de uma ação judicial contra a instituição beneficiária.
Não existe um prazo determinado para o envio de projetos e o tempo estimado de análise varia de 3 a 6 meses.
Guia Para Formulação de Pedidos de Assistência Financeira
Pedidos de assistência financeira através do DAP Brasil da Embaixada da Austrália deverão conter os dados. É extremamente importante que TODOS os dados sejam enviados para que o projeto possa ser considerado.
1. Seus dados:
- nome oficial da organização;
- nome da pessoa responsável;
- endereço completo;
- endereço postal (se diferente);
- telefone para contato (imprescindível);
- email (desejável).
2. Descrição da organização (histórico, atividades desenvolvidas, área de atuação, situação socio-econômica da comunidade, atual fontes de sustento).
3. Nome e descrição do projeto.
4. Custo total do projeto.
5. Valor solicitado à Embaixada da Austrália, descrição da parte financiada pela Embaixada e um orçamento do projeto total. É importante que o orçamento seja apresentado de forma organizada e que fique claro tanto o valor do projeto total quanto o valor a ser financiado pela Embaixada. Caso o projeto tenha sido enviado para outras possíveis fontes de financiamento, ou tenha sido/esteja sendo implementado com recursos de outras fontes, essa informação deve, obrigatoriamente, ser incluída nos documentos enviados. Projetos relacionados a planejamento familiar devem ser condizentes com as diretrizes do AUSAid.
6. Identificação das demais fontes de financiamento (quando houver).
7. Descrição do segmento específico da comunidade a ser beneficiado pela contribuição australiana.
8. Cópias do Estatuto Social, publicação no Diário Oficial e Cadastro de Pessoas Jurídicas. Notícias de jornal ou outros meios de divulgação relativas à entidade também poderão ser de auxílio na aprovação do pedido.
O pedido deverá ser encaminhado ao seguinte endereço:
DAP Brasil
Assistente de Pesquisa
Embaixada da Austrália
SES Av. das Nações Quadra 801 Conj. K Lote 07
Brasília, DF 70.200-010